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9 de set. de 2020 · Saiba como realizar a contagem de prazos dos Embargos de Declaração, de acordo com o Novo CPC, e evite riscos na interposição de seus recursos processuais.
O prazo para interpor os embargos de declaração no novo CPC é de 5 dias. Vale lembrar que a contagem do prazo atualmente é feita em dias úteis e começa após a intimação, publicação ou leitura de sentença.
25 de mar. de 2019 · Art. 1.023, caput, do Novo CPC. (1) O art. 1.023 estabelece, então, o prazo para oposição de embargos de declaração, que diverge da regra geral. É, desse modo, estabelecido o prazo de 5 dias. O prazo se inicia da data da intimação, conforme o art. 1.003 do Novo CPC.
Inicialmente, diferentemente das demais espécies recursais, cujo prazo de interposição é, em regra, de quinze dias, os embargos de declaração possuem prazo de cinco dias. A contagem, tal como ocorre em todos os prazos de natureza processual (art. 219, CPC/15), se dá apenas em dias úteis.
30 de ago. de 2024 · Após a interposição dos embargos de declaração, o juiz ou o órgão que prolatou a decisão tem o prazo (impróprio) de 5 dias para julgamento, o que na prática não é comum que ocorra nesse prazo em razão da demanda judiciária.
19 de mar. de 2020 · Prazos dos embargos de declaração no Novo CPC. No Novo CPC, o prazo para interposição de embargos de declaração a uma decisão é de 5 dias úteis, contados a partir do momento da publicação ou manifestação da decisão a ser embargada.
23 de ago. de 2024 · Os Embargos de Declaração é a forma de impugnação ideal para sanar uma omissão em decisão judicial. Verifique agora o conceito, prazo e efeitos.
18 de jun. de 2019 · Todos os embargos de declaração no novo CPC tem o prazo de cinco dias úteis para serem interpostos. O primeiro dia do prazo começa depois do recebimento da intimação, publicação ou leitura de sentença. À parte embargada também é concedido o prazo de cinco dias úteis para se manifestar.
15 de dez. de 2021 · O juiz tem 5 dias para julgar o recurso e deve intimar a outra parte para se manifestar sobre os embargos de declaração, também em 5 dias. Esse prazo é estabelecido com a finalidade de dar chance de argumentação à outra parte caso eventualmente o magistrado acolha o recurso.
2 de set. de 2024 · Quais os prazos dos embargos de declaração no Novo CPC? No Novo CPC, o prazo dos embargos de declaração é de 05 (cinco) dias úteis, contados à partir da intimação da decisão.
