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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disponibiliza a ferramenta "certidão digital" (e-certidão), que possibilita a automatização do pedido de certidão por meio do Portal do TCEMG. Isso permite que o Executivo municipal mineiro solicite e receba, via internet, as certidões, evitando, assim, deslocamentos à sede do Tribunal.
2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural. Certidões e Outros Serviços Emitir certidão de regularidade fiscal de obra. Regularize a sua obra e emita a certidão para averbá-la no registro de imóveis ou para outras finalidades.
Aponta a existência de procuração feita em cartório. A convenção de condomínio é o documento utilizado para se criar e regular o funcionamento de um condomínio. Utilizada para narrar e comprovar, com eficácia probatória, a descrição de fatos, presumindo-se verdadeira a descrição nela contida.
Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CIB deve ser informado incluindo-se os 8 dígitos alfanuméricos (números e/ou letras).
País de Nascimento *. Repita os Caracteres *. Desejo solicitar a certidão e estou de acordo com o Termos de Uso e Políticas de Privacidade. ATENÇÃO: É necessário ter instalado o em seu computador para a emissão da Certidão Negativa de Naturalização. Versão do sistema:
Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social, estatuto ou ata) e última alteração, em caso de empresa; certidão de óbito e de documento que comprove a legitimidade do solicitante, em caso de falecido, etc.
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida imediatamente.
Com a criação e a consolidação da ferramenta eletrônica “E-Certidão”, em constante atualização desde 2014, o jurisdicionado pode economizar tempo e dinheiro, além de contar com a segurança da assinatura digital nas emissões de certidões eletrônicas.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.
