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Informações e notícias relevantes acerca da atuação da Defensoria Pública da União, instituição do Estado que presta assistência jurídica integral e gratuita aos que não podem pagar pelos serviços de um advogado.
Somos uma instituição pública cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
Atendimento presencial para casos regulares às quartas- feiras das 11:00h às 16:00h na sala da Ouvidoria, endereço: Avenida Marechal Câmara, 314 - Centro - Rio de Janeiro. Observação: é obrigatório usar máscara e apresentar seu comprovante de vacinação contra covid-19.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
Digite o número do processo judicial na caixa abaixo e depois clique no link "Consultar TJ" para saber o andamento.
Informações necessárias para o agendamento eletrônico. Ajuda? Selecione sua Região, seu Estado e a cidade mais próxima * Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro - RJ. Assunto * Tipo de Agendamento * Inicial. Retorno.