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28 de dez. de 2022 · Qual a pena para o crime praticado por dolo eventual? Se tratando de um homicídio e se o Juiz entender que o sujeito agiu com dolo eventual, ele deve responder pelo homicídio doloso, em que a pena é de 6 a 20 anos de reclusão, conforme o artigo 121 do Código Penal.
12 de jun. de 2022 · O ministro se baseou em precedentes do próprio STJ – mesmo reconhecendo a existência de posições divergentes na corte – para afirmar que, em princípio, é penalmente aceitável a conjugação das qualificadoras objetivas com o dolo eventual.
Direito Penal. Antes de tratar sobre o dolo eventual, é preciso entender o que é o dolo. O dolo é, em síntese, a vontade consciente de realizar os elementos objetivos do tipo penal. A essência do dolo reside na conduta, a finalidade que se tem para mover.
A ficção do dolo eventual nasceu da necessidade de se ter um mecanismo que aplacasse as situações que não guardavam compatibilidade nem com o dolo, nem com a culpa, mas que de uma forma efetiva pudesse auxiliar o Direito Penal na hora de se imputar objetivamente um determinado resultado.
26 de mar. de 2024 · Pena privativa de liberdade: a pessoa culpada por dolo eventual pode ser condenada a uma pena de prisão, cuja duração dependerá da gravidade do crime, das circunstâncias individuais e das leis definitivas.
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- 0800 000 2154
16 de jun. de 2023 · Descubra o que é dolo eventual no homicídio doloso, suas diferenças em relação ao dolo direto e as implicações jurídicas. Saiba como funciona a responsabilidade penal e as consequências legais desse tipo de crime.
24 de jun. de 2024 · O conceito de dolo eventual é uma categoria de culpabilidade muito relevante no direito penal. Ele se caracteriza quando o autor de uma ação prevê a possibilidade de um resultado danoso, mas ainda assim decide agir, assumindo o risco de causar esse resultado.
