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Há 6 dias · ANM inicia fase de requerimentos da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Boletos para pagamento e procedimento para requerimento estão liberados a partir de hoje (23/10), conforme previsto no item 5 do edital nº 01/2024. 23/10/2024 17h58.
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A ANM é a entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia que substitui o DNPM, responsável pelo planejamento e fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais. Saiba mais sobre a ANM, sua finalidade, legislação e links relacionados.
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Relatórios Anuais de Segurança da Barragens de Mineração. Manual de Procedimentos de Cobrança da TAH e Multas. Guia de Fluxos e Processos da Agenda Regulatória da ANM. Manual de Processos de Participação e Controle Social da ANM.