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Pelo Cadastro Mineiro o cidadão preenche os formulários eletrônicos dos requerimentos entregues pelo Protocolo Digital, consulta processos através do seu número, pesquisa a existência de processos/áreas utilizando de informações como Município, Estado, substância, CPF/CNPJ, entre outras.
O Sistema de Dados Minerários (SDM) foi desenvolvido para permitir a consulta a informações de processos minerários. Facilita o acesso aos dados públicos de maneira ágil e permite aos solicitantes e titulares dos processos minerários o acesso aos dados restritos, desburocratizando e diminuindo etapas de acesso aos autos digitais, que ...
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Informe o número e ano do seu processo de 10 dígitos (NNNNNN/AAAA) para descobrir o respectivo número completo no formato de 17 dígitos. O número completo, também chamado de NUP (Número Único de Protocolo), traz consigo a identificação da unidade protocolizadora e o dígito verificador do processo (UUUUU.NNNNNN/AAAA-DV).
