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Há 6 dias · Boletos para pagamento e procedimento para requerimento estão liberados a partir de hoje (23/10), conforme previsto no item 5 do edital nº 01/2024. 23/10/2024 17h58.
Informe o número e o ano do Processo ou o CNPJ ou o CPF do Titular do Alvará de Pesquisa. Após, selecione o ano base e o mês de vencimento para emissão do boleto.
Para emitir o boleto bancário, V.Sª. deve informar o número e ano do Processo de Dívida Ativa/Cobrança Judicial.
DNPM. A Agência Nacional de Mineração - ANM que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei número 13.575, de 26 de dezembro de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial ...
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