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Dizer o Direito. Para que se aplique o princípio da fungibilidade no processo penal é necessário demonstrar que não houve um erro grosseiro? segunda-feira, 28 de outubro de 2024. Imagine a seguinte situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra João pela prática de homicídio. No final da 1ª fas... Mais informações »
Tenha acesso a julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ desde 2012, comentados pelo Dizer o Direito e atualizados semanalmente. São mais de 11.841 julgados comentados contendo o entendimento atual dos Tribunais Superiores.
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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Defensor Público do Pará 2021. Boa prova :)
segunda-feira, 8 de abril de 2024. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Bons estudos.
O Jurisprudência em Teses do STJ é uma publicação periódica feita pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que apresenta um conjunto de teses que reflete o entendimento do Tribunal em diversas matérias.
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