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12 de abr. de 2021 · De acordo com a doutrina jurídica, Direito Potestativo é um direito considerado incontroverso, sobre o qual não cabem discussões. Em outras palavras, é aquele que ao qual a parte se submete ao seu exercício, sem poder contestá-lo.
12 de abr. de 2022 · O direito potestativo é um direito que pode ser exercido por um agente sem que se exija um cumprimento de obrigações da outra parte. Já o direito subjetivo apresenta uma obrigação em relação a outrem. Nisso reside, essencialmente, a diferença entre direito potestativo e direito subjetivo.
Direito potestativo é um direito que não admite contestações. É prerrogativa jurídica de impor a outrem a sujeição ao seu exercício. É o imperativo da vontade. Como observa Francisco Amaral, o direito potestativo atua na esfera jurídica de outrem, sem que este tenha algum dever a cumprir.
Dessa forma, para a ciência jurídica, o Direito Potestativo é aquele que pode ser exercido pela vontade exclusiva de seu titular, independentemente da vontade do outro. Para exercê-lo, basta que exista previsão legal e preenchimento dos requisitos exigidos em Lei.
É prerrogativa jurídica de impor a outrem a sujeição ao seu exercício. Como observa Francisco Amaral, o direito potestativo atua na esfera jurídica de outrem, sem que este tenha algum dever a cumprir. Não implica num determinado comportamento de outrem, nem é suscetível de violação.
11 de jun. de 2019 · Em termos conceituais, Direito Potestativo é a prerrogativa jurídica se de impor a outrem, unilateralmente e sem objeções, a sujeição ao seu exercício. Trata-se, portanto, de um direito incontroverso, o qual é exercido independentemente da anuência ou o consentimento de outrem.
O Direito potestativo é definido como um direito subjetivo que confere ao seu titular a faculdade de exercer um poder sobre determinada situação jurídica, sem a necessidade de qualquer autorização ou intervenção externa.
