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O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Marataízes, o Programa Municipal de Recuperação Fiscal –
MARATAÍZES MUNICÍPIO DE MARATAÍZES. O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, no calendário do Município de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No 3772 . MARATAÍZES - ES - 28 de abril de 2023 - Página 2. LEI COMPLEMENTAR No 2320 DE 28 DE ABRIL DE 2023 . DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
disseminação da doença no Município de Marataízes; CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e a transmissão local e preservar a saúde
DIÁRIO OFICIAL. MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. www.marataizes.es.gov.br. ANO X - Nº 1701 - MARATAÍZES - ES - quinta–feira – 19 de fevereiro de 2015. Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita. PODER EXECUTIVO. ATAS. PRIMEIRA ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO DE. PREFEITO MUNICIPAL ...
