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23 de mai. de 2019 · Saiba como funciona a desistência da ação no novo CPC, quais são os prazos, as condições e as consequências desse ato. Veja também um modelo gratuito de pedido de desistência da ação e tire suas dúvidas.
Enquanto a desistência da ação é ato privativo do autor, que gera a revogação explícita do litígio sem julgamento de mérito, a renúncia é um meio de autocomposição que possibilita o sacrifício do direito, impossibilitando o ajuizamento de nova ação sobre a mesma demanda.
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho
6 de mai. de 2021 · Saiba o que significa a extinção do processo sem resolução do mérito, quando o Juiz não analisa o pedido formulado pela parte. Conheça as hipóteses previstas no art. 485 do Novo CPC e como evitar essa situação.
A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, NCPC), permite a extinção sem resolução do mérito.
Desse modo, distinguiremos a desistência da ação, através da normatividade do CPC, nos tópicos seguintes em diferentes momentos: Antes da citação; Depois da citação; O que é pertinente ao pagamento de custas processuais.
25 de mar. de 2019 · (8) Conforme o inciso VIII do caput do art. 485, Novo CPC, o autor da ação poderá desistir desta. E, homologada a decisão, o juízo extinguirá o processo sem resolução de mérito. No entanto, após a oferta da contestação, o consentimento do réu será necessário.
3 de out. de 2019 · Saiba o que é a desistência da ação, um direito do cidadão de abster-se de invocar o Judiciário, e quais são as suas implicações no Novo Código de Processo Civil. Entenda as diferenças entre desistência e recurso, e os efeitos da desistência na sentença de primeiro grau.
