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  1. www.planalto.gov.br › Decreto-Lei › Del1455DEL 1455 - Planalto

    DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976. Texto compilado. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › Decreto-LeiDel1455compilado - Planalto

    Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

  3. www2.camara.leg.br › legin › fedDecreto-Lei 1455/1976 - Portal da Câmara dos Deputados

    DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

  4. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto-Lei nº 1.455 de 07 de abril de 1976

    decreto-lei nº 1.455 de 07 de abril de 1976 - dispÕe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dÁ outras providÊncias.

  5. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências. O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA:

  6. anttlegis.antt.gov.br › action › ActionDatalegisDecreto-Lei 1455/1976 - anttlegis

    Dispõe sobre a Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas, e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA:

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:decretoDecreto-Lei nº 1.455, de 7 de Abril de 1976 - DEL-1455-1976 ...

    DEL-1455-1976-04-07. Ementa. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências. Nome Uniforme.