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DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA :
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a ", da Constituição, DECRETA:
23 de nov. de 2017 · Decreto nº 9.203 de 22 de novembro de 2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Constituição Federal de 1988 de São Paulo. Decreto nº 9.203 de 22 de Novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO No 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:
23 de nov. de 2017 · DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
22 de nov. de 2017 · Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Ações e Programas Integra Gestão do Conhecimento Legislações Decreto nº 9.203, 22/11/2017. Info. Decreto nº 9.203, 22/11/2017. Atualizado em 09/06/2021 19h32. Decreto 9.203.pdf — 375 KB. Acesso à Informação. Institucional
22 de nov. de 2017 · DEC-9203-2017-11-22. Ementa. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-22;9203. Mais detalhes. Senado Federal.
28 de nov. de 2017 · O decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade.
DECRETO No 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA :