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Decreto que regulamenta a Lei nº 10.267, de 2001, que altera dispositivos de outras leis sobre imóveis rurais. Estabelece regras para cadastro, quitação, usucapião, comunicação e atualização cadastral de imóveis rurais.
- D4449compilado - Planalto
DECRETO Nº 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002. Regulamenta a...
- Decreto nº 4.449, de 30 de Outubro de 2002 - DEC-4449-2002-10 ...
DEC-4449-2002-10-30. Regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de...
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O Decreto 4449/2002 estabelece as normas para a aplicação da Lei no 10.267/2001, que altera dispositivos de outras leis relacionadas ao cadastro e à propriedade rural. O Decreto trata de questões como o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o código do imóvel, a usucapião, a comunicação de alterações e a atualização cadastral.
30 de out. de 2002 · Decreto que regula a Lei nº 10.267, de 2001, que altera dispositivos de outras leis sobre imóveis rurais. Saiba quais são as obrigações do INCRA, dos serviços de registros e dos usucapientes em relação ao cadastro e à atualização cadastral.
O decreto nº 4.449/2002 estabelece as normas para o cadastro e a atualização de imóveis rurais, bem como as comunicações entre o INCRA e os serviços de registros de imóveis. O decreto também altera a Lei no 4.947/1966, que dispõe sobre a propriedade rural, e outras leis relacionadas.
30 de out. de 2002 · DECRETO Nº 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002. Texto compilado Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras ...
Decreto que regulamenta a Lei nº 10.267, de 2001, que altera dispositivos de outras leis sobre imóveis rurais. Estabelece regras para cadastro, quitação, usucapião, comunicação e atualização cadastral de imóveis rurais.
30 de out. de 2002 · O decreto 4449/2002 altera dispositivos de leis relacionadas à propriedade rural e dá outras providências. Veja o texto completo, a publicação oficial, a doutrina referenciada e os links para outras fontes de informação.
