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1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _Ato2023-2026D11529 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _Ato2023-2026

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   17 de mai. de 2023 · decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023 (Vigência) Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

2. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

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   Há 5 dias · DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

3. www.gov.br › mdh › pt-brSistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da...

   www.gov.br › mdh › pt-br

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   O DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023 instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

4. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   17 de mai. de 2023 · Decreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

5. www.gov.br › cgu › pt-brSistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação

   www.gov.br › cgu › pt-br

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   2 de jan. de 2024 · Instituído pelo Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, o Sitai tem por objetivos: coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação; estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e.

6. repositorio.cgu.gov.br › xmlui › handleDecreto n. 11.529, de 16 de maio de 2023 - Controladoria-Geral da...

   repositorio.cgu.gov.br › xmlui › handle

   16 de mai. de 2023 · Resumo: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Mostrar registro completo.

7. repositorio.cgu.gov.br › xmlui › handleDecreto n. 11.529, de 16 de maio de 2023 - Controladoria-Geral da...

   repositorio.cgu.gov.br › xmlui › handle

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   Esta Portaria revoga o Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005 e o Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021.

8. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:decreto:2023/05/16;11529Decreto nº 11.529, de 16 de Maio de 2023 - DEC-11529-2023-05-16 -...

   www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:decreto:2023/05/16;11529

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   16 de mai. de 2023 · dec-11529-2023-05-16 Ementa Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

9. www.youtube.com › watchDecreto 11529/23 - Integridade, Transparência e Acesso à ... -...

   www.youtube.com › watch

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   Leitura compartilhada do Decreto 11.529/23 que Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Po...

10. www.gov.br › cgu-divulga-orientacoes-sobre-novo-decreto-no-11/529/23CGU DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE NOVO DECRETO Nº 11.529/23.

    www.gov.br › cgu-divulga-orientacoes-sobre-novo-decreto-no-11/529/23

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    22 de mai. de 2023 · O Decreto no 11.529, de 16 de maio de 2023, instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, que tem por objetivos: coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação; estabelecer padrões para as práticas ...