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   11 de nov. de 2021 · DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Vigência. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

2. www.jusbrasil.com.br › 1314004679 › decreto-10854-21DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - Jusbrasil

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   DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

3. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

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   11 de nov. de 2021 · DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. EMENTA: Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

4. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10. ...

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   11 de nov. de 2021 · Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021 - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Vigência.

5. www.demarest.com.br › publicado-o-decreto-no-10Publicado o Decreto nº 10.854/2021, que regulamenta ...

   www.demarest.com.br › publicado-o-decreto-no-10

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   Foi publicado no Diário Oficial da União de 11/11/2021 o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que consolidou 34 decretos em matéria trabalhista, além de criar o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista.

6. juslaboris.tst.jus.br › handle › 20Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021 - TST

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   Ver registro simples. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018.

7. juslaboris.tst.jus.br › handle › 20Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021

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   Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018. BRASIL.