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DECRETO Nº 10.411 DE 30 DE JUNHO DE 2020. Produção de efeitos. Regulamenta aanálise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
30 de jun. de 2020 · Decreto Nº 10411 DE 30/06/2020. Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
DECRETO Nº 10.411 DE 30 DE JUNHO DE 2020. Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Publicado por Presidência da Republica. Produção de efeitos.
1 de jul. de 2020 · Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020 - Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
1 de jul. de 2022 · Norma produzirá efeitos para a Anvisa a partir de 15 de abril de 2021. Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (1º/7) o Decreto 10.411/2020 , que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito do governo federal.
30 de jun. de 2020 · DEC-10411-2020-06-30. Ementa. Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:decreto:2020-06-30;10411. Mais detalhes.
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamentou a Análise de Impacto Regulatório de que tratam o artigo 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o artigo 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
