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Precisando de justiça gratuita e não sabe qual documento usar? Veja aqui modelos declaração de hipossuficiência disponibilizados para você.
A declaração de hipossuficiência ou pobreza para fins judiciais é um documento no qual o declarante afirma que não possui condições de arcar com as despesas judiciais, incluído os honorários advocatícios (sucumbenciais) e, portanto, serve para requerer a tão conhecida Assistência Judiciária Gratuita ou justiça gratuita.
Lei nº 13.445, de 2017, e 312 do Decreto nº 9.199, de 2017, que minha condição econômica se revela hipossuficiente para arcar com o pagamento dos valores das taxas cobradas para obtenção de
Esta declaração é necessária para os casos em que pessoas envolvidas em uma ação judicial desejem solicitar ao juiz o benefício da justiça gratuita - ou seja, a isenção das taxas e outros gastos relacionados ao processo.
21 de jun. de 2023 · A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira de um interessado em arcar com os ônus pecuniários do processo judicial, instruindo o requerimento para que seja concedido o acesso à gratuidade de justiça.
6 de abr. de 2021 · A declaração de hipossuficiência é também conhecida como declaração de pobreza. Este é um documento utilizado para comprovar que um indivíduo não tem condições suficientes para pagar custos exigidos para se ter acesso a alguns serviços judiciais, como as custas processuais.
8 de out. de 2020 · 1 – O que é declaração de hipossuficiência? O tema gratuidade da justiça já foi objeto de estudo em nosso post “tudo sobre a justiça gratuita”. Portanto, hoje estudaremos a forma mais adequada para se prestar a declaração de hipossuficiência, através de um modelo de declaração de hipossuficiência.
