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A DCAA se dá por meio do preenchimento da Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril (DCAA). Assim, em qualquer cidade do Maranhão, é possível acessar o formulário da autodeclaração, facilitando a vida do produtor na hora de buscar crédito nos bancos e realizar suas atividades.
Cadastro de Sindicato / Associação de Produtores Rurais. *somente números, sem pontos ou traço. Selecione o muncípio...
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca | DCAA | Credenciamento. Informe suas credenciais de acesso. Esqueci minha senha. Entrar no Sistema.
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Registro de Usuário no Sistema. *somente números, sem pontos ou traço. *data de nascimento.
§ 1º A Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão deverá estabelecer o modelo da Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril e editar as normas operacionais necessárias.
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