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Bem vindo ao Portal. de Outorga Eletrônica. Aviso de Manutenção (interna) Informamos que o Sistema de Outorga Eletrônica interno, onde os requerimentos de outorga são analisados, está em manutenção. Durante este período, os Técnicos não poderão analisar os requerimentos.
Portal de Outorga Eletrônica do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE
Outorga Eletrônica. Acesse o portal de Outorga Eletrônica e inicie o seu pedido de outorga online. Portarias. Confira a legislação vigente sobre os procedimentos para pedidos de outorga. Segurança de Barragens .
Antes de solicitar a Outorga de Direito de Uso, observar a Portaria DAEE nº 1.630, Instrução Técnica DPO nº 09, Instrução Técnica DPO nº 10 e outras legislações complementares, disponíveis no sítio do DAEE na internet, no item “Outorgas”.
11 de mar. de 2018 · A medida, do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, complementa o processo de simplificação dos procedimentos técnicos e administrativos para obtenção de Outorga de Direito de Uso e de Interferência em recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, inici...
Ranking de Outorgas. Classificação aplicada as outorgas filtradas, apartir da outorga de maior vazão.