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19 de abr. de 2021 · A curatela é um instituto jurídico por meio do qual busca-se proteger os interesses de uma pessoa considerada incapaz pela lei civil, com a designação de um curador para gerenciar seus bens e assistir às suas necessidades.
A curatela é uma instituição jurídica essencial no direito brasileiro, cujo objetivo é proteger e assistir pessoas que, devido a enfermidade ou incapacidade, não possuem plena capacidade de exercer seus direitos e tomar decisões.
O QUE É CURATELA? A curatela confere a alguém a administração dos bens e representação legal de uma pessoa, mesmo maior de idade, considerada incapaz transitória ou permanentemente. Essa é a principal diferença entre tutela e curatela.
2 de mai. de 2024 · A curatela é uma instituição jurídica que visa proteger e assistir pessoas maiores de idade que, por algum motivo, não conseguem exercer plenamente os seus direitos e cumprir seus deveres.
O que é curatela? A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil.
7 de fev. de 2023 · “curatela é o cargo conferido por lei a alguém, para reger a pessoa e os bens, ou somente os bens, de pessoas menores ou maiores, que por si não podem fazer, devido a perturbações mentais, surdo-mudez, prodigalidade, ausência, ou por ainda não terem nascido (2001, v. 3, p. 285)”.
24 de out. de 2022 · A curatela é um dos institutos jurídicos destinados à proteção da pessoa e seu patrimônio, sendo classificada como direito assistencial. Isso se dá diante do fato de o sujeito passivo da curatela, pessoa maior de 18 anos, não possuir capacidade para os atos da vida civil, ou, ainda, determinados atos. Este instituto visa a proteção ...
