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Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).
Acesse os serviços da Central de Trâmites Fiscais do Ibama com ou sem certificado digital. Consulte a carta de serviços, o guia da certificação digital e o portal gov.br.
O CTF/APP é o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Saiba como se inscrever como pessoa física no CTF/APP, quais são as atividades sujeitas e os documentos necessários.
CONSULTA PÚBLICA A CERTIFICADO DE REGULARIDADE – CR. Identificação da Pessoa. CPF/CNPJ * Atenção: O resultado da consulta apresenta a situação de Certificado de Regularidade momentânea e atualizada em tempo real, inclusive quanto a respectiva perda de validade.
- Ainda Não Se inscreveu No Ctf/Aida?
- Já Se inscreveu No Ctf/Aida?
- Regularização Cadastral
- Ctf/Aida E A Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Pesquisa Pública Do Ctf/Aida
- Publicações Do Ctf/Aida
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1.1. Enquadramento
O Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 12/2021define as categorias e atividades de pessoas jurídicas sujeitas à inscrição obrigatória no CTF/AIDA. Por sua vez, o Anexo II especifica as Ocupações e Áreas de atividades, no caso das pessoas físicas. Antes de se inscrever, consulte os requisitos para inscrição e veja as cartilhas: Pessoa física 1. Guia de enquadramento 2. Cartilha de inscrição no CTF/AIDA para pessoa física Pessoa jurídica 1. Guia de enquadramento 2. Guia de enquadramento – Pl...
1.2. Obrigação de inscrição
Pessoa Física São obrigadas à inscrição no CTF/AIDA, as pessoas físicas que exerçam referentes à: 1. responsabilidade técnica por projeto, industrialização, comércio, instalação e manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades poluidoras; 2. responsabilidade técnica por pessoa jurídica que preste consultoria na solução de problemas ecológicos e ambientais; 3. consultoria técnica na solução de problemas ecológicos e ambientais, qualquer que seja a for...
1.3. Formulários de inscrição
Acesse os formulários de inscrição no CTF/AIDA: Pessoa Física 1. Formulário de inscrição CTF/AIDA pessoa física Pessoa Jurídica 1. Formulário de inscrição CTF/AIDA pessoa jurídica Após a inscrição, você poderá emitir o Certificado de Regularidade. 1. Acesse a Emissão do Certificado de Regularidade
O acesso de pessoas físicas e jurídicas ao Sistema CTF/AIDA é realizado pela página dos Serviços Ibama. O Sistema CTF/AIDA disponibiliza consultas, alterações de todos os dados declarados, renovação de inscrição, encerramento de inscrição e emissão e cancelamento do Certificado de Regularidade. No caso de inscrição no CTF/AIDA anterior a abril de 2...
As pessoas físicas e jurídicas poderão ser notificadas do cancelamento de certificado de regularidade ou de suspensão de inscrição quando forem constatadas inconsistências de dados cadastrais.
O gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade técnica é atividade de defesa ambiental integrada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) conforme a Lei nº 12.305/2010. A exigência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos ou de plano de gerenciamento de resíduos perigosos é determinada no processo de licenciamento ambiental de ...
Conforme art. 7º, Parágrafo único, da Resolução Conama nº 1/1988, as inscrições no CTF/AIDA devem ser acessíveis aos interessados. O Ibama disponibiliza a Pesquisa Pública de inscrições válidas no CTF/AIDA, tanto de pessoas físicas, como de pessoas jurídicas. Nos resultados, o interessado pode consultar os Certificados de Regularidade das pessoas f...
6.2 Painel de informações do CTF/AIDA
O painel de informações do CTF/AIDA utiliza ferramenta de Business Intelligence (BI), informando os dados das pessoas jurídicas inscritas no CTF/AIDA, por atividade exercida e por localização. Acesse o Painel de informações do CTF/AIDA.
Lei nº 6.938, de 31/08/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Resolução Conama nº 1, de 13/06/1988- Procede ao registro, com caráter obrigatório, de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços e consultoria sobre problemas ecológi...
Em caso de dúvidas e outras informações sobre o CTF/AIDA, utilize os canais de atendimento e formulários eletrônicos do Ibama, acessando o Fale com o Ibama.
O CTF/AIDA é o registro obrigatório de pessoas que atuam na consultoria técnica e no controle de atividades poluidoras. Saiba como se inscrever, alterar, regularizar e emitir o certificado de regularidade no Sistema CTF/AIDA.
Saiba o que são e como se inscrever nos Cadastros Técnicos Federais de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA). Esses cadastros são exigidos pelo IBAMA para monitorar e regular atividades que podem impactar o meio ambiente.
O CTF é um sistema do Ibama que registra as atividades econômicas que podem afetar o meio ambiente. Saiba para que serve, quais são os benefícios, as datas e prazos e como fazer o cadastro online.
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