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2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural. Regularize a sua obra e emita a certidão para averbá-la no registro de imóveis ou para outras finalidades. Emita ou solicite a emissão de certidão da Receita Federal.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.
Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social, estatuto ou ata) e última alteração, em caso de empresa; certidão de óbito e de documento que comprove a legitimidade do solicitante, em caso de falecido, etc.
Consulte as certidões de regularidade fiscal, que já foram emitidas. Ao consultar, você também pode emitir uma 2ª via destas certidões. As certidões emitidas em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente a todos os ...
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos. Saiba o que é, como e onde emitir sua certidão e Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, custo e quem pode tirar uma. · Atualizado em 26/09/2019. NESTE TEXTO:
Clique no ícone de chat no canto inferior direito do REGULARIZE para conferir as orientações. Parcelamento e pagamento de FGTS em dívida ativa é na CAIXA. Pode ser feito pela internet, por meio do canal Conectividade Social, ou nas Agências da CAIXA.
