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  1. Para saber como realizar o cadastro de novos usuários no Programa, clique no link abaixo: CADASTRO. R$ 220.284.353,56. Prêmios Distribuídos 3.200.000,00.

    • SEFAZ MA

      O Governo do Maranhão lançou na terça-feira (7) o novo...

    • Nota Legal

      Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site...

  2. sistemas1.sefaz.ma.gov.br › portalnotalegal › jspNota Legal - Maranhão

    Para se cadastrar: Pessoa Física clique aqui. Clique aqui para consultar a lista de Entidades Beneficentes. Ir para Portal Nota Legal.

  3. Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso. Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido.

  4. Saiba como participar do Programa Nota Legal, que devolve 2% a 3% do ICMS cobrado nas compras com CPF. Veja os benefícios, como abatimento de IPVA, crédito de celular, depósito em conta e sorteios.

  5. Programa Nota legal. O que é. O Nota Legal é um Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Maranhão, estabelecido por meio da Lei nº 10.279/2015. O ‘Nota Legal’ garante ao consumidor a restituição de 2% a 3% do total de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado na aquisição de mercadorias e serviços ...

  6. O resgate ou utilização de créditos no âmbito do Programa Nota Legal é feita da seguinte forma: 1. O consumidor define qual modalidade irá resgatar o crédito: 1.1. CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA: 1.1.1. Marque a opção “crédito em conta bancária” para informar uma conta corrente para recebimento do valor. 1.1.2.

  7. Saiba o que é o Viva Nota, um programa que incentiva os consumidores a pedirem a nota fiscal e ganham benefícios. Veja como participar, quais são os benefícios e como funciona o crédito do imposto.