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  1. 19 de dez. de 2018 · IV - CEST: o código especificador da substituição tributária, composto por 7 (sete) dígitos, sendo que: a) o primeiro e o segundo correspondem ao segmento do bem e mercadoria; b) o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de bem e mercadoria; c) o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item. CAPÍTULO II

    • Retificação

      Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,...

    • Convênio Icms 53/23

      CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Publicado no...

    • Despacho 154/18

      DESPACHO 154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Publicado no DOU de...

  2. Este convênio se aplica a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional. Nova redação dada ao caput da cláusula segunda pelo Conv. ICMS 146/15, efeitos a partir de 01.01.16.

  3. CONVÊNIO ICMS 72/20, DE 30 DE JULHO DE 2020. Publicado no DOU de 03.08.20 pelo Despacho 55/20. Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte ...

  4. Site para consultar o Código CEST de bens e mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Saiba o que é, quando e como usar, e veja a tabela atualizada até o Convênio ICMS 72/2020.

    • O que é CEST – NCM? O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código criado para identificar as mercadorias que transitam entre os países do Mercosul e definir as alíquotas de impostos de importação e exportação delas.
    • AUTOPEÇAS. Tabela CEST – NCM Simples – AUTOPEÇAS. 01.001.00 3815.12.10. Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores.
    • BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE. Tabela CEST – NCM Simples – BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE. 02.001.00 2205. Aperitivos, amargos, bitter e similares.
    • CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS. Tabela CEST – NCM Simples – CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS.
  5. IV - CEST: o código especificador da substituição tributária, composto por 7 (sete) dígitos, sendo que: a) o primeiro e o segundo correspondem ao segmento do bem e mercadoria; b) o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de bem e mercadoria;

  6. 29 de fev. de 2024 · CEST é o código que identifica os produtos sujeitos à substituição tributária, criado pelo Convênio ICMS 92/15 e atualizado pelo Convênio ICMS 52/17. Saiba como consultar o CEST de um produto, como fazer o cadastro no Nomus ERP Industrial e como funciona a substituição tributária na prática.

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