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CONVÊNIO ICMS 52/91. Publicação DOU de 30.09.91. Retificação DOU de 11.10.91 e 04.12.91. Ratificação Nacional DOU de 17.10.91, pelo Ato COTEPE/ICMS 08/91. Alterado pelos Convs.
CONVÊNIO ICMS 52/1991. DOU 30.09.1991. Concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Número: 52. Complemento: /91. Publicação: 09/30/1991. Ementa: Concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Assunto: Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial. Nota Explicativa: Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo.
Altera o Convênio ICMS 52/91, de 26.09.91. 086 Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica.
clÁusula primeira do convÊnio icms 52/91. mÁquinas, aparelhos e equipamentos industriais
Ratificação Nacional no DOU de 29.12.2020, pelo Ato Declaratório 24/20. Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
CONVÊNIO. Cláusula primeira Ficam prorrogadas até 31 de dezembro de 2009 as disposições contidas nos convênios a seguir indicados: IX - Convênio ICMS 52/91, de 26 de setembro de 1991, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas;
23 de mar. de 2021 · Por meio do Convênio ICMS 26/21, o Convênio 100/97 foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 e alterado no tocante à carga tributária do ICMS, especificamente para apenas uma natureza de produtos: os fertilizantes.
4 de jan. de 2024 · Estamos falando aqui da redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS incidente sobre as operações realizadas com esses bens, conforme incentivo concedido pelo Convênio ICMS nº 52/1991, incorporado à legislação paulista pelo artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000-SP.
31 de jan. de 2011 · O presente artigo revisita o conhecido Convênio ICMS 52/91, que estabelece redução de ICMS para a importação de alguns bens de capital, comentando três situações que são muito atuais para as empresas que importam essas mercadorias, consistentes (i) no impedimento de utilização da redução na importação de bens de capital, (ii) na ...
