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Sim, o trabalhador intermitente é CLT, da mesma forma que todo o trabalho intermitente é regido pela mesma. Em outras palavras, todas as disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas valem para o trabalho intermitente.
20 de ago. de 2024 · O que é o contrato de trabalho intermitente? O contrato de trabalho intermitente é uma maneira de formalizar a prestação de serviço que não é contínua, no qual os períodos de trabalho e suspensão dessa função alternam.
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
A Lei 13.467/2017 criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
10 de jun. de 2022 · O contrato intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho instituída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017, através da lei nº 13.467, conhecida como a Reforma Trabalhista. A CLT tipifica o contrato intermitente no parágrafo 3º de seu artigo 443, que determina:
O regime de trabalho intermitente está em vigor desde novembro de 2017 e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Trata-se de uma forma flexível de contrato em que o trabalhador é contratado para prestar serviços de forma não contínua, ou seja, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade.
Trazido pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) como uma inovação na forma de contratação, o contrato de trabalho intermitente possui como principal característica a sua modalidade, que se apresenta pela previsão de possibilidade de alternância de períodos de atividade e inatividade, não configurando uma continuidade regular.
13 de fev. de 2024 · Contrato de trabalho intermitente. O contrato de trabalho intermitente serve para oficializar a relação trabalhista entre empregado e empregador como tal. Por isso, o contrato deverá ser celebrado por escrito e contemplar os seguintes elementos: Identificação, assinatura e domicílio das duas partes; As funções do trabalhador intermitente;
19 de jul. de 2018 · Esta modalidade (contrato de trabalho intermitente) é uma novidade trazida pela Reforma Trabalhista, que é classificada como um novo modelo de trabalho, criado para acompanhar o cenário econômico atual e as necessidades tanto do empregador quanto do empregado.
A Lei Federal 13.467/2017 dispôs sobre a modalidade de contrato de trabalho intermitente alterando o art. 443 da CLT e inserindo o art. 452-A na CLT, dispondo sobre conceito, requisitos, meios de convocação, verbas devidas dentre outros assuntos atinentes a condução do contrato.
