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  1. Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do PJERJ. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Mediação e Conciliação. Para visualizar os andamentos processuais posteriores ao dia 08 de dezembro da execução fiscal estadual.

  2. Você poderá consultar processos em andamento na primeira ou segunda instância pelo seu número, pelo nome das partes ou ainda pela OAB dos advogados. Há ainda um sistema gratuito de recebimento dos andamentos do processo por e-mail, bastando que se faça um cadastro com dados básicos do usuário e uma senha.

  3. Através deste portal, o operador poderá protocolizar petições, receber intimações, ver os documentos dos processos aos quais esteja vinculado, entre outras informações. Somente serão aceitas petições eletrônicas em formato PDF, assinadas digitalmente com certificado ICP-Brasil.

  4. Esta consulta acessa processos de 1ª Instância, 2ª Instância, Juizados Especiais, Tribunal de Alçada Cível, Tribunal de Alçada Criminal, Vara de Execuções Penais e Cartório da Dívida Ativa.

  5. Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do PJERJ. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Mediação e Conciliação. Para visualizar os andamentos processuais posteriores ao dia 08 de dezembro da execução fiscal estadual.

  6. Consulte processos judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por número no Portal de Serviços.

  7. Consulta de Processos Administrativos na página do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer requerimento de natureza não judicial pode ser consultado por número de protocolo ou matrícula do serventuário: Número de matrícula - Informar os dígitos principais desconsiderando o prefixo.

  8. No site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estão disponíveis as consultas de: - Processos por Número. 1ª Instância, 2ª Instância, Juizados Especiais, Tribunal de Alçada Cível, Tribunal de Alçada Criminal, Vara de Execuções Penais e Cartório da Dívida Ativa. - Processos por Nome.

  9. Juizados Especiais: Um Novo Tempo na Justiça. Os Juizados Especiais foram criados, no Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº.2556/96, em cumprimento aos comandos estabelecidos pela Lei Federal nº.9099/95, e, a partir dela, cuidou o Tribunal de Justiça da implantação dos novos órgãos judicantes como unidades jurisdicionais ...

  10. CLIQUE AQUI para entrar em contato com a Ouvidoria da VEP e apresentar sugestões e reclamações. OBS: Não prestamos informações processuais. E-mail: veprj@tjrj.jus.br. Malote Digital: “Capital Vara de Execuções Penais – VEP-RJ.

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