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18 de jan. de 2022 · A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliários (CCM), sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição.
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A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição do contribuinte no CCM, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição nesse cadastro.
26 de dez. de 2023 · A consulta deve ser realizada com o nº do CNPJ de sua inscrição de MEI (Micro Empreendedor Individual), fornecido pela Receita Federal do Brasil (RFB).
24 de jan. de 2022 · O resultado da solicitação do cancelamento no CCM deve ser verificado na consulta da Ficha de Dados Cadastrais (FDC) (clique aqui). O cancelamento da inscrição no CCM não implica a quitação de débitos tributários do contribuinte, que poderão ser apurados e cobrados até que se tenha transcorrido o prazo decadencial, na ...
29 de mar. de 2024 · O resultado da solicitação da atualização no CCM pode ser verificado na consulta da Ficha de Dados Cadastrais (FDC) (clique aqui).
A Consulta Pública de Licença Municipal tem por objetivo proporcionar uma busca rápida, prática e gratuita para a certificação da autenticidade de uma licença perante os cadastros municipais.