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Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Carta de Lei de 25 de Março de 1824 (Vide Lei nº 234 de 1841)
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
A Constituição de 1824, outorgada em 25 de março de 1824, foi a primeira Constituição do Brasil e foi elaborada para atender aos interesses do imperador d. Pedro I em não ter os seus poderes ...
Conheça a história da Constituição de 1824, a primeira Carta brasileira. Entenda também por que ela foi outorgada, e não promulgada.
A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.
Clique e entenda como foi o processo de elaboração da Constituição de 1824, a primeira da história brasileira. Veja quais foram os principais pontos desse documento.
A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. Principais características da Constituição de 1824: - Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador. - Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda.
27 de ago. de 2015 · A Constituição de 1824 estabelecia, principalmente: Monarquia constitucional e hereditária; Voto censitário (para ser eleitor era necessário ter uma determinada renda mínima) e descoberto, ou seja, não secreto;
Texto sobre a Constituição de 1824 do Brasil, quais eram as principais características, direitos que os cidadãos tinham na época, o Poder Moderador, etc.
A Constituição Federal de 1824 foi a primeira Constituição do Brasil. Foi a que existiu durante o período da monarquia brasileira recebeu o nome oficial de Constituição Política do Império do Brasil. Essa Constituição foi feita por uma assembleia constituinte e foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I no dia 25 de março de 1824.
