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O Condephaat é o órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e turístico de São Paulo. Saiba como consultar e solicitar processos de forma eletrônica, quais são os tipos de intervenções permitidas e a legislação aplicável.
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Para consulta aos processos protocolados via Sistema São Paulo Sem Papel é necessário o contato com a Unidade para saber o novo número de processo para acompanhamento através do telefone (11) 3339-8047 ou pelo e-mail pupph@sp.gov.br.
Consulta de Processos do Condephaat. Nº do Processo. Busca Processo. Formato exemplo: 12345.
CONHEÇA OS MEMBROS DO CONDEPHAAT. O Conselho é formado por representantes de Secretarias Estaduais, entidades de classe, universidades e pela da Procuradoria Geral do Estado. Eles se reúnem semanalmente ou quinzenalmente para deliberar sobre os processos que lhe são apresentados, relativos ao patrimônio cultural do Estado de São Paulo.
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), é responsável pela pesquisa, identificação, proteção e valorização do patrimônio cultural paulista, conforme expresso na Constituição Estadual de 1989 (Artigo 261).
O Conselho é formado por representantes de secretarias estaduais, de universidades públicas e de entidades de classes. De 1968 até 2018, há um total de 483 processos de tombamentos no âmbito do CONDEPHAAT. Cada processo de tombamento pode corresponder a 1 ou mais imóveis.