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Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.
Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
23 de ago. de 2023 · Por isso, o Contábeis te explica o processo para emitir a Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais, fornecendo informações essenciais para garantir a conformidade e tranquilidade financeira.
1 de set. de 2005 · Preencha os campos abaixo para confirmar a autenticidade da certidão emitida, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em Número/Código de Controle informe o número da certidão ou código de controle da certidão.
1 de set. de 2005 · Certidão RFB e PGFN (A partir de 01/09/2005) Certidão quanto a Dívida Ativa da União. Certidão de Débitos de Tributos e Contribuições Federais.
14 de mar. de 2024 · O que é CND Federal no CNPJ? A CND é a sigla para Certidão Negativa de Débitos, um documento emitido pelo Governo que funciona como uma comprovação de que não há nenhuma pendência Estadual ou Federal no CNPJ de uma empresa.