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  1. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CPF deve ser informado incluindo-se os 11 dígitos numéricos.

  2. 3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CPF pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.

  3. Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.

  4. Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.

  5. Cadastro de Pessoas Físicas. Inscreva, consulte, atualize e baixe o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Ver Todos. Imposto de Renda. Declaração. Faça sua declaração de imposto de renda e consulte informações relativas às declarações já enviadas à Receita Federal. Ver Todos. Outras Declarações. Declaração.

  6. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.

  7. 2 de out. de 2014 · Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

  8. Comprovante de Situação Cadastral no CPF. Preencha os campos abaixo com os dados solicitados. CPF: Data de Nascimento: O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, limita-se tão somente a comprovar a situação cadastral no CPF.

  9. Consulte as certidões de regularidade fiscal, que já foram emitidas. Ao consultar, você também pode emitir uma 2ª via destas certidões. As certidões emitidas em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente a todos os ...

  10. 23 de fev. de 2024 · O que é a CND Receita Federal? A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, conhecida popularmente como Certidão Negativa de Débitos (CND), é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil que atesta a situação fiscal de uma pessoa física ou jurídica em relação aos débitos ...

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