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Consulta e Autenticidade da Certidão Negativa de Débitos - CND Guias - ISS/TFISC/TVS/IPTU Autenticidade de Email
19 de abr. de 2020 · Aviso de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Prefeitura Municipal de São José Prezado usuário, A Prefeitura Municipal de São José tem o compromisso de zelar pela privacidade e segurança dos dados dos cidadãos que acessam o nosso site.
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Implantação Portal da Transparência. Devido à implantação do novo sistema de gestão informatizado e a migração de dados da Prefeitura de São José - SC, o Portal da Transparência encontra-se em fase de implantação/ativação, o que pode causar inconsistências nas informações exibidas no mesmo.
Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
Emitir Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND Finalidade A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte.
