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Saiba como solicitar e consultar a Certidão de Regularidade Fiscal, que comprova a situação de débitos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro. Veja os requisitos, prazos, taxas e endereços de e-mail para cada tipo de certidão.
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Saiba como emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência ou não de débitos perante a Receita Estadual do Rio de Janeiro. Veja os tipos, as condições, os canais e a legislação sobre o documento.
Saiba como emitir a certidão de regularidade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, que atesta a existência ou não de débitos perante a Receita Estadual. Veja os tipos de certidão, as formas de emissão e os casos de exceção.
Saiba como emitir a Certidão de Regularidade Fiscal pela internet, um documento que atesta a situação de débitos perante a Receita Estadual do Rio de Janeiro. A certidão é gratuita e válida por 30 dias, mas não comprova a inexistência de débitos na Dívida Ativa do Estado.
Saiba como pagar a taxa para obter a Certidão de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Acesse o site da Procuradoria Geral do Estado para emitir o DARJ e os serviços da SEFAZ-RJ para emissão e autenticidade da certidão.
Saiba como obter a certidão de situação fiscal perante a dívida ativa da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Veja as resoluções que regulamentam a emissão, a prorrogação e a alteração da certidão.
Saiba como consultar e imprimir sua certidão negativa de regularidade fiscal no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). O serviço é rápido e gratuito para contribuintes físicos que não têm débitos com a Dívida Ativa.
