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Modalidade da Certidão: Quitação Plena Pessoa Jurídica. Quitação Plena Pessoa Física. ISS - Imposto sobre Serviços. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas. ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos. ISS - Para fins junto ao INSS.
Subsecretaria da Receita Municipal. Nos termos do Decreto 15.927/2015 este documento auxiliar é a representação gráfica da certidão de débitos e situação fiscal, não substituindo a certidão, que será obtida no Portal da PBH, por meio da autenticação dos registros de acesso deste documento.
Orientações para Requerimento de Certidão Negativa de Débito. Funcionamento Geral. A solicitação da Certidão Negativa de Débitos CND será efetuada após preenchimento das informações opcionais de Dados do Requerente e da Modalidade da Certidão ; Preencher o texto de segurança idêntico à imagem exibida e clicar em Executar Pesquisa ;
Gostaríamos de exibir a descriçãoaqui, mas o site que você está não nos permite.
Caso o cidadão ou empresa não possua débitos, na mesma aplicação será possível obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, a respectiva Certidão de situação fiscal para com a Fazenda Pública Municipal, sem qualquer custo ou prazo para geração dos documentos.
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