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Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
Emita ou solicite a emissão de certidão da Receita Federal.
Emita certidões de regularidade fiscal e comprovantes de inscrição nos cadastros da Receita Federal.
Consulta certidão emitida para entes federativos. Permite a consulta de certidão dentro do período de validade para o CNPJ pesquisado de ente federativo, seus órgãos e fundos públicos.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Resultado da Consulta. CPF não informado.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda ...
