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A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que atesta a conformidade fiscal perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além de abranger créditos tributários federais e dívida ativa da União, a CND também inclui contribuições sociais, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e atividades de construção civil.
15 de abr. de 2024 · O CTN, em seu artigo 206, estabelece que a "certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa" possui os mesmos efeitos da certidão negativa, recebendo o nome de "certidão positiva com efeitos de negativa". Embora essa ...
A certidão negativa serve para atestar que uma organização não possui débitos junto a órgãos públicos, nem ações de natureza civil, criminal ou federal. A certidão é uma garantia de que suas relações com o Governo e com o fisco estão sem pendências.
24 de fev. de 2015 · Daniela Lima Noleto dos Santos a informação que aparece quando consulto é essa: Resultado da Consulta "As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 14.075.133/0001-31 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet.
Entenda as diferenças entre a Certidão Negativa de Débitos e a Positiva. Certidão Negativa de Débitos. Como já diz o nome, a Certidão Negativa de Débitos, CND, é uma declaração de que, até a data da solicitação, a pessoa física ou jurídica solicitante não possui pendências no referido órgão que emitiu a certidão.
7 de ago. de 2012 · Boa tarde, foi feita uma pesquisa fiscal e apareceu débitos que foram recolhidos há 6 dias, só que ainda constam no sistema da receita.Quanto tempo leva para esse pagamento aparecer no sistema deles , ... Veja as 4 respostas.
26 de abr. de 2015 · Ao tentar imprimir aparece isto: " As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 00.633.XXX./0001-XX são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet. Para consultar sua situação fiscal, acesse Centro Virtual de Atendimento e-CAC.
20 de fev. de 2024 · Apareceu isso na hora que fui consultar a Certidão Negativa do CNPJ: "As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 19.175.628/0001-56 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet."
Dentro do serviço de certidões e situação fiscal, selecione a opção de emissão de Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais. Você precisará fornecer informações específicas para que a Receita Federal possa verificar sua situação fiscal.
29 de set. de 2021 · Carissimos colegas, estou desde ontem tentando emitir uma certidão no site da receita federal, e da a seguinte mensagem "Sistema indisponível no momento. Por favor tente mais tarde." os colegas estão ... Veja as 3 respostas.
