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29 de dez. de 2023 · Emissão de Certidão de Dívida Ativa, gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa sobre a existência de débitos, inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro. São certidões também solicitadas para escrituras, convênios e participação em licitação e concursos. Acessar o serviço.
26 de mar. de 2024 · ISS – Pedido de Certidão de Situação Fiscal. Como solicitar. Os pedidos de certidões modelos 1, 2, 4 e 5, deverão ser feitos, exclusivamente pela internet, por meio da opção Certidões do ISS: Pedido de Certidão Negativa, de Regularização, Positiva ou de Não-Contribuinte de ISS.
A Certidão de Situação Fiscal gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa abrange a existência de débitos, tributários ou não inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro.
As certidões com situação fiscal Positiva e Positiva com efeito negativa, SÓ poderão ser impressas no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município, localizada na rua 7 de Setembro, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 9:00 hs às 16:00 hs.
Pedido de Certidão Negativa, de Regularização, Positiva ou de Não-Contribuinte
Consulte aqui os débitos do seu imóvel em dívida ativa e imprima as guias referentes a este débito. Quando o Município não recebe a comprovação do pagamento de determinado tributo ou multa administrativa, a dívida permanece registrada nos arquivos do órgão lançador, em geral, a Secretaria Municipal de Fazenda.
A Certidão Negativa - modelo 1 será expedida quando não houver, pendentes de pagamento, autos de infração, notas de lançamento, notas de débito, parcelamento, débitos confessados em livros e outros.
