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  1. 2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.

  2. Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural. Certidões e Outros Serviços Emitir certidão de regularidade fiscal de obra. Regularize a sua obra e emita a certidão para averbá-la no registro de imóveis ou para outras finalidades.

  3. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Consulta de certidão. Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014. CNPJ: Pesquisa:

  4. Certidões e Comprovantes. Emita certidões de regularidade fiscal e comprovantes de inscrição nos cadastros da Receita Federal. Validação. Confirmação de Autenticidade. Confirme a autenticidade de comprovantes, certidões, declarações e outros documentos emitidos pela Receita Federal.

  5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.

  6. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União ...

  7. 2 de out. de 2014 · Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

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