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O que é Dívida Ativa? Quando alguém deixa de pagar seu débito com a Prefeitura de São Paulo (ex. IPTU, multa de trânsito, etc.) no prazo de vencimento, esse débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança será feita pela Procuradoria Geral do Município por meios judiciais (processo de execução fiscal) ou extrajudiciais, como o protesto, por exemplo.
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São débitos que o cidadão tem com a Prefeitura de São Paulo, que não foram pagos dentro do prazo de vencimento (Exemplo: IPTU, multa de trânsito, ISS, entre outros). Assim que esses débitos são inscritos na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Município (PGM) será responsável por cobrá-los.
A Prefeitura de São Paulo informa que serviços como a consulta de débitos, pagamento, parcelamento e emissão do boleto do mês já estão disponíveis no Portal da Dívida Ativa. Acesse https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ e saiba mais. Atenção!
Para emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), acesse: duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes. Atenção: só é possível emitir essa certidão caso o contribuinte não possua débitos/pendências em seu nome.
Há 1 dia · Consultar Débito. Consulta de Débitos Inscritos na Dívida Ativa. Informe o tipo de pesquisa: *. CDA: *. O reCAPTCHA suporta as seguintes versões de navegadores: Foram encontrados mais de um débito com a CDA informada. Por favor, selecione o débito desejado.
Há 1 dia · Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos. Emitir Certidão PF/PJ
Art. 12. Serão ocupados exclusivamente por servidores os seguintes Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento – CDA do Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta – QC, em relação ao total de cargos ocupados, sendo no mínimo: I - 20% (vinte por cento) dos cargos em comissão CDA-6;