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1 de jul. de 2023 · Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; Portarias da Casa Civil; Diário Oficial do Estado
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Art. 1 o O Estado de Goiás, formado por seus Municípios, é parte integrante e inseparável da República Federativa do Brasil. § 1 o Goiânia é a Capital do Estado. § 2 o Constituem símbolos do Estado de Goiás sua bandeira, seu hino e suas armas.
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Art. 1º - Ficam considerados dispensados da marcação diária do ponto, no período de 26 a 31 de outubro de 1991 os médicos especialistas da administração direta e indireta do Poder Executivo que comprovarem sua participação no VIII Congresso Brasileiro de Diabetes, realizado em Fortaleza-CE.
Decreto Numerado n° 5.067 / 1999 - Aprova e ratifica os Convênios ECF 1 e 2/99, os Convênios ICMES 1 a 26/99, o Protocolo ICMS 6/99 e o Ajuste SINIEF 1/99 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
LEI Nº 22.733, DE 4 DE JUNHO DE 2024. Altera a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.
LEI Nº 22.257, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências.
LEI Nº 22.734, DE 4 DE JUNHO DE 2024. Altera a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências; e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1495, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do art. 76 da Lei 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, na Lei nº 16.226, de 8 de abril de 2008, também nas Instruções Normativas nº 4, de 14 de março de 2013, e 6, de 8 de agosto de 2014 ...
Aprova e ratifica os Convênios ECF 2/02 e 3/02, os Convênios ICMS 53/02 a 134/02 e os Protocolos ICMS 29/02, 38/02, 42/02, 44/02, 47/02 a 49/02 e altera o Decreto n. 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
