Resultado da Busca
13 de jun. de 2024 · CARF aprova 14 novas súmulas em rito mais simplificado e reforça segurança jurídica. A medida desempenha um papel essencial na construção de um sistema tributário sólido e confiável.
Acórdãos CARF. Súmulas CARF. Pareceres Vinculantes. Consultas. Acompanhamento Processual. Atas, Pautas e Calendário. Processos Transferidos e Retirados de Pauta Antecipadamente por Motivo Justificado. Legislação. Sessões Não Presenciais por Videoconferência.
4 de jul. de 2023 · A principal atribuição do Carf é julgar as disputas entre governo e contribuintes relacionadas a impostos. Como se trata de um órgão colegiado, o Carf é formado por representantes da Fazenda ...
Acórdão nº 105-3-735. Nº do processo: 1 0660/000.551/88-22. Contribuinte: Escritório Ulysses Corretores de Mercadorias S/C LTDA.
9 de abr. de 2015 · Acompanhamento Processual. CARF. Link. 16/05/2017 10h14. Atas, Pautas e Calendário. isabellaaugusta. Capa. 19/10/2023 11h17. Processos Transferidos e Retirados de Pauta Antecipadamente por Motivo Justificado.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF foi criado pela Medida Provisória nº 449, de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e instalado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda em 15/2/2009, mediante Portaria MF nº 41, de 2009.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, é quem julga os recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita ...
