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8 de set. de 2023 · O propósito principal deste código é identificar a legislação específica que determina a não tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos em que se aplicam imunidade, suspensão, redução ou isenção deste imposto.
4 de dez. de 2023 · O código de enquadramento IPI é um número composto por três dígitos que indica qual é a legislação que define a não tributação do imposto quando houver sua suspensão, imunidade, isenção ou redução.
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de
Você sabe o que é o Código Enquadramento IPI? Confira detalhes sobre esse conceito tributário e saiba como deixar a empresa sempre em conformidade.
O Código de Enquadramento Legal do IPI deverá ser selecionado de acordo com a situação tributária do IPI utilizada para a operação. A tabela completa consta no Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002.
15 de jun. de 2020 · Desde a publicação da Nota Técnica 2015.002, passaram a ser conhecidos os Códigos de Enquadramento Legal do IPI, para fins de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica. Antes disso, por conta das disposições do Manual de Orientações ao Contribuinte, o estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial deveria preencher este ...
Desde a publicação da Nota Técnica 2015.002, passaram a ser conhecidos os Códigos de Enquadramento Legal do IPI, para fins de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica.
