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8 de set. de 2023 · Saiba o que é, como usar e quais rejeições evitar o Código de Enquadramento Legal do IPI, que identifica a legislação que determina a não tributação do imposto. Veja também a tabela com os códigos, grupos, CST e descrições do enquadramento.
4 de dez. de 2023 · O que é código de enquadramento IPI? O código de enquadramento IPI é um número composto por três dígitos que indica qual é a legislação que define a não tributação do imposto quando houver sua suspensão, imunidade, isenção ou redução.
Você sabe o que é o Código Enquadramento IPI? Confira detalhes sobre esse conceito tributário e saiba como deixar a empresa sempre em conformidade.
O Código de Enquadramento Legal do IPI deverá ser selecionado de acordo com a situação tributária do IPI utilizada para a operação. A tabela completa consta no Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002.
13 de fev. de 2020 · Saiba o que é o código de enquadramento legal do IPI, que identifica a legislação que define a tributação do imposto na Nota Fiscal. Veja a tabela com os códigos e as situações tributárias de IPI, atualizada pela Nota Técnica 2015.002.
Desde a publicação da Nota Técnica 2015.002, passaram a ser conhecidos os Códigos de Enquadramento Legal do IPI, para fins de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica.
10 de jul. de 2015 · 6.1 São os seguintes os prazos de recolhimento do IPI: I - antes da saída do produto da repartição que processar o despacho, nos casos de importação; II - até o décimo dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, nos casos dos produtos classificados no Código 2402.20.00 da TIPI;
