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As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
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Repasse de Recursos - Portal BB. O que você precisa gerir? Transferências Constitucionais. Repasses Legais da Saúde. Transferências Legais. Transferências Voluntárias. Para gerenciar suas contas, conheça: Fluxo de Caixa.
6 de abr. de 2020 · Conheça os valores transferidos mês a mês ao Fundeb relativos às retenções de 20% das transferências constitucionais, bem como à Complementação da União. Informe-se ainda sobre as demais receitas do Fundeb e as distribuições realizadas pelo FNDE.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; o Fundo de Participação dos Municípios - FPM; IPI - Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...
Transferências Constitucionais Realizadas. Nessa consulta é possível extrair dados de acordo com o tipo de transferência constitucional feita a Estado ou Município no período desejado.
9 de set. de 2024 · Acesse dados sobre recursos transferidos no Portal da Transparência e obtenha informações detalhadas sobre repasses feitos para estados e municípios.
Conheça os valores transferidos mês a mês (por UF), ano a ano, a título das transferências constitucionais, exceto Fundeb.
Transferências Constitucionais e Legais. Discricionárias. Cartilhas sobre Transferências Intergovernamentais. Cadastro para receber informações sobre transferências constitucionais. Compartilhe: Estatísticas Fiscais e Planejamento. Estudos Fiscais. Planejamento Fiscal. Informações de transparência.
Transferências constitucionais. Recursos da arrecadação de tributos federais ou estaduais, conforme dispositivos constitucionais. Soluções pra tudo que o seu município precisar. O BB tem alternativas que vão ajudar em todas as necessidades e momentos da gestão municipal. Serviços e Cidadania Digital. Arrecadação. Sustentabilidade.
