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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte constitui o Poder Legislativo, tendo como atribuições legislar, fiscalizar, controlar e investigar.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte constitui o Poder Legislativo, tendo como atribuições legislar, fiscalizar, controlar e investigar.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 20/2024 Altera a Lei Complementar nº 713, de 15 de junho de 2022, para instituir a Gratificação Especial de Produtividade, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Autoria MINISTÉRIO PÚBLICO
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é o órgão de poder legislativo do estado de Rio Grande do Norte, exercido através dos deputados estaduais. É composta por 24 deputados estaduais, eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos.
Portal da Transparência ALRN. Bem vindo ao Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Este canal foi desenvolvido para oferecer ao cidadão, de forma clara e abrangente, informações sobre a gestão administrativa e financeira do Legislativo Estadual, servindo como instrumento de participação e ...
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