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Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;
Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:
Art. 932 - Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;
O que diz o artigo 932 do CPC? O 932 CPC lista algumas responsabilidades específicas dos relatores dos recursos nos tribunais. Ou seja, o “relator” é o juiz designado para estudar e apresentar um caso para os outros juízes no tribunal.
Art. 932. Incumbe ao relator: PETIÇÕES. I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; MAIS. II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; MAIS.
30 de jan. de 2024 · Explorando o Art 932 do CPC, este artigo lança luz sobre suas implicações cruciais no Direito Processual. Vamos desvendar as funções do relator, analisar recursos cabíveis e inadmissíveis, e o impacto do Artigo no contexto da responsabilidade civil, conforme estabelecido pelo Código Civil de 2002.
I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;
