Resultado da Busca
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
19 de mar. de 2019 · Veja análise do art. 771 ao art. 777 do Novo CPC sobre o processo de execução, com remissão a jurisprudência do STJ e doutrina.
Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força ...
14 de ago. de 2023 · Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força ...
17 de ago. de 2015 · O parágrafo único do art. 771 reproduz o art. 598 do CPC de 1973 e a regra de que as disposições do Livro I da Parte Especial (isto é, a disciplina relativa ao procedimento comum e as relativas ao cumprimento de sentença) aplicam-se subsidiariamente à execução.”.
O art. 771 do CPC/2015, na parte que regula o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial, admite a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à lide executiva.
Desfigurou-se o CPC/1973 e abalou-se o seu sistema, o que não é bom para a boa e célere prestação jurisdicional e a efetividade do direito material por meio do processo. O CPC confirmou, de forma contundente, o saudosismo.
Art. 771 - Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força ...
O que diz o artigo 771 do CPC? Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
14 de ago. de 2023 · Leia a análise completa dos artigos do Novo CPC a partir de comentários de advogados e advogadas. Acesse o CPC Comentado da Aurum!
