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O artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que só haverá nulidade nos processos sujeitos à Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. Veja a doutrina, a jurisprudência e os comentários sobre este artigo no site Jusbrasil.
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Art. 49 - Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Saiba o que diz a CLT sobre a nulidade processual no âmbito do trabalho, que só ocorre quando há atos inquinados manifesto prejuízo às partes. Consulte também a jurisprudência e os comentários sobre essa norma.
O artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que só haverá nulidade nos processos sujeitos à Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. Saiba mais sobre as condições, os efeitos e as exceções da nulidade nos processos trabalhistas.
O artigo 794 da CLT estabelece que a nulidade só ocorrerá nos processos trabalhistas quando houver atos inquinados que prejudicam as partes. Saiba mais sobre as condições, os efeitos e as exceções da nulidade, bem como as diferenças entre nulidade e incompetência de foro.
Um artigo que explica o conceito e a aplicação do artigo 794 da CLT, que estabelece que não haverá nulidade sem prejuízo às partes no processo trabalhista. O artigo também discute o princípio inspirado no sistema francês e sua relação com a instrumentalidade das formas.
2 de mar. de 2018 · Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
